Contribuição Assistencial - Como Cancelar

Contribuição Assistencial - Como Cancelar

Contribuição assistencial só pode ser cobrada de empregado sindicalizado

O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, estabelece que os empregadores só poderão descontar as contribuições devidas ao  sindicatos, da folha de pagamento dos empregados, se estiverem por estes autorizados.

Copiar o modelo da carta  abaixo escrita a punho em duas vias e enviar uma para o RH da Empresa e a outra ao Sindicato por carta registrada.

           Esta Carta  deve ser Renovada Anualmente

......................, ...... de .............. de ............. . Sindicato dos Vigilantes de................... At.: Diretoria Contribuição Assistencial  ano de 20........ Eu, ....................................................; portador (a) da CTPS nº ............ Série nº........../......; admitido em ................., na empresa  ..............................................., situada na ...................................................., nº. .........; CNPJ N°....................................................,  Contratado para o cargo de ..................................,  manifesto oposição ao desconto em folha de pagamento a título de Contribuição Assistencial em favor desta Entidade. Atenciosamente, _________________________